Guia de Isenção de ICMS nas Contas de Luz
Olá Pessoal! Venho hoje falar sobre Isenção de ICMS nas Contas de Luz, um assunto que está “rodando” bastante a internet, desde o fim do ano passado.
Confesso que vi sobre isso mas acabei não dando muita atenção, porém agora que tenho presenciado até mesmo pessoas que conheço recorrerem, me interessei e busquei mais informações sobre o assunto. Veja abaixo alguns links que achei. Explicam de forma clara sobre o assunto e não são contraditórios em alguma parte. Logo abaixo deles, leia o resultado da minha pesquisa e o curso que venho apresentar: Guia de Isenção de ICMS nas Contas de Luz, pode ser que te ajude!
Por quê posso pedir restituição de até 5 anos?
Porque a ação é tributária, não é quanto ao serviço prestado pela concessionária de energia. Desta forma, entende-se que o processo é “contribuinte x estado” e não “consumidor x concessionária”. Toda pessoa/empresa que paga indevidamente um imposto, tem 5 anos para pedir a restituição deste imposto de volta. Este é o prazo previsto em lei.
O que é irregular afinal?
A irregularidade é na cobrança do ICMS sobre as tarifas e não sobre o serviço (que é o consumo).O foco deste assunto é que o consumidor possa solicitar a Isenção de ICMS nas Contas de Luz sobre duas tarifas. Estas são: TUST (Tarifa de uso do sistema de transmissão) e TUSD (Tarifa de uso do sistema de distribuição).
Quanto posso receber?
Varia de um estado para o outro, porém uma média de reembolso que pode ser solicitado é de 7 a 12%, sobre o valor pago em cada uma das suas contas de luz dos últimos 5 anos. Então para contas de valor baixo, pode não valer tanto a pena (se quiser pagar um advogado). Porém para contas de valor elevado, por exemplo com 10% do valor de cada mês, seria além de uma grande economia para as próximas faturas, um ótimo ressarcimento. Mas é como dizem, “antes pouco do que nada”.
Quanto tempo demora o processo?
Especialistas dizem que pode levar de 3 a 5 anos para o processo ser concluído definitivamente e você realmente receber a restituição do imposto indevido, porém com juros e correção. Como trata-se de um dinheiro que você já pagou, não tem tanto problema quanto ao prazo.
É necessário advogado?
Pesquisei muito sobre este assunto e a resposta é: Depende do seu tempo. Solicitar a interrupção na cobrança da tarifa, pode e deve ser feita pelo próprio consumidor. Existem diversos sites que dão “dicas” de como fazer, no entanto a maioria deles cobra para você ter a informação completa.
Por ter visto esta situação, resolvi procurar um infoproduto (curso digital) com um passo a passo. Localizei o “Guia de Isenção de ICMS nas Contas de Luz” da GTA Comércio Eletrônico LTDA.
Com ele você aprenderá:
- Como fazer para solicitar a isenção da cobrança
- Como conseguir todas as suas contas dos últimos 60 meses (5 anos)
- Como calcular o valor que poderá ser restituído
- Quais os documentos necessários para se entrar com a ação sem necessidade de pagar um advogado para isto.
Reforço que quanto a precisar ou não de advogado, é algo relativo. Vai depender do quanto você tem tempo para correr atrás de tudo que precisar, ou do valor que tem a receber e o que será cobrado por um advogado.
Contrato de Risco
Existem muitos advogados que fazem “contrato de risco” (Cláusula Quota Litis) com clientes e como este assunto não é “incomum”. Não acho que seja difícil negociar com um advogado. Se assistiram as matérias dos links que disponibilizei acima, notaram que não é tão difícil, basta ter paciência. Pode ser feito um acordo entre as partes para um pagamento mínimo de “despesas iniciais de escritório”. E se ao final do processo, o resultado for favorável à parte, o advogado cobrará a porcentagem estabelecida no contrato.
“A Cláusula Quota Litis, como o próprio nome já nos induz, é uma cláusula em um contrato que estabelece que os honorários advocatícios serão determinados de acordo com o sucesso do advogado na lide. Ou seja, se o advogado sair vencedor do pleito, receberá pelo seu trabalho, porém em caso de decisão desfavorável aos seus pedidos, não receberá nada por isso.”
Fonte: https://danielmaidl.jusbrasil.com.br
Exemplo (opinião pessoal)
Um exemplo em números do motivo que não vejo problema em pagar um advogado:
Digamos que você pode restituir 10 reais de cada mês dos últimos 5 anos (60 meses), desta forma temos 10×60=600 (sem contar juros e correção quando for receber). Se você pedir a restituição, consequentemente já terá solicitado deixar de pagar esta cobrança irregular, ou seja, economizará.
Além disso, como trata-se de um valor referente a contas antigas, se após 5 anos você for receber digamos R$650,00 e tiver um contrato de risco de 40% com um advogado (números de exemplo), você irá receber R$390,00 (melhor este valor do que continuar pagando o que não deve e não receber nada).
Bom, este é meu ponto de vista. Quem já viu outras postagens, ou se já pesquisou sobre o que eu costumo postar, percebe que não invento as informações e sim me baseio em informações disponíveis na internet para todos, só que filtrando aqui, apenas o que acho útil.
Guia de Isenção de ICMS nas Contas de Luz
O curso: “Guia de Isenção de ICMS nas Contas de Luz” da GTA Comércio Eletrônico LTDA, é ideal para aqueles que buscam um passo a passo detalhado de como entrar com a ação, sem ter que gastar com advogado. Não é um processo complicado e o estado sempre recorre a qualquer processo, porém neste caso, o estado não tem nada a favor dele.
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Mais uma vez, espero poder ter ajudado indicando o melhor curso, com melhor custo-benefício e eficiência. Em caso de dúvidas, não deixem de comentar! E se gostaram, deixem sua curtida!
Até a próxima!
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